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Parecer do relator é favorável à denúncia contra Michel Temer

11/07/2017

O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apresentou nesta segunda-feira (10), ao colegiado, parecer favorável ao prosseguimento das investigações, solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Palácio do Planalto aguardava um resultado desfavorável ao presidente e já se movimenta nos bastidores para garantir a apresentação de voto em separado e de um relatório substitutivo contrário à denúncia ainda esta semana.

No seu voto, Zveiter avaliou que a denúncia contra o correligionário “não é fantasiosa” como o Palácio do Planalto tenta vender à população. “É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa”, declarou.

Após a leitura do parecer do relator, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, fez uma sustentação oral da defesa na CCJ. Ao final da fala de Mariz, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu um pedido de vista – mais tempo para os deputados analisarem o processo. Com isso, a tramitação na CCJ ficará suspensa pelo prazo de duas sessões do plenário da Câmara e só deve ser retomada na quarta-feira (12), quando os 66 membros titulares do colegiado e os 66 suplentes terão direito a fala de 15 minutos cada um, além de 40 deputados não membros da comissão, por 10 minutos cada, sendo 20 a favor e 20 contrários à denúncia.

Relator e defesa terão nova oportunidade de manifestação após essa fase, que pode durar mais de 40 horas. O parecer será aprovado ou rejeitado por maioria simples da CCJ (metade mais um, ou seja, 34 votos), com voto nominal. Concluído o processo na comissão, o texto segue para votação em plenário.
Michel Temer foi acusado formalmente pela PGR pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. A denúncia pede que o STF o condene à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. Como se trata do presidente da República, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se aceita ou não a denúncia, é preciso a autorização do plenário da Câmara. Há ainda a expectativa de que pelo menos mais duas novas denúncias contra Temer possam ser apresentadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, por obstrução de Justiça e por organização criminosa. Nesse caso, todo o rito processual na Câmara deverá se repetir por mais duas vezes.

Hostilizado

Após a sessão da CCJ, o relator da denúncia minimizou qualquer tipo de retaliação que possa vir a sofrer de seu partido por ter apresentado um parecer favorável à admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República. “Se eles me expulsarem, vai ser problema deles e não meu”, disse Zveiter. “Eu faço parte de uma ala de um PMDB independente. Então, se fazer parte de um PMDB independente é querer um País melhor, eu me sinto digno de fazer parte disso”, complementou.
Zveiter contou também que, após ler seu parecer, foi hostilizado por colegas do partido, como o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Zveiter acusou Perondi de chamá-lo de “promotor”, de forma irônica. “Eu falei para ele deixar de ser moleque”, explicou o relator.

O voto de Zveiter em si não foi uma surpresa para os governistas, mas a contundência com que se manifestou trouxe euforia à oposição e preocupação para a base aliada. “Foi um dia triste para o Estado de Direito”, lamentou Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder da bancada peemedebista. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que Zveiter “rasgou” o diploma e concluiu que o voto foi “muito fraco”. Mansur acusou a oposição de usar uma denúncia sem comprovação de fatos para fazer disputa política e partir para o revanchismo. “A oposição quer dar o troco no impeachment da presidente Dilma Rousseff”, afirmou.

A base aliada conta com a produção de um voto em separado contra a denúncia para ser aprovado como substitutivo e ser levado ao plenário. Ao trocar 13 membros da comissão (sendo oito titulares), os aliados afirmam que terão 39 ou 40 votos contra a denúncia. E, se forem detectados potenciais votos contrários, as trocas continuarão.

*Com agências