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Depois de pressão do MPPE, CTTU diz que inicia o controle sobre as cinquentinhas em agosto

Depois do aperto dado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou à CTTU que, de fato, tome uma atitude contra a farra praticada há anos pelos condutores das motos de 50 cilindradas, conhecidas popularmente como cinquentinhas, o órgão vai dar início ao processo de controle sobre esse tipo de veículo. A previsão informada pela CTTU é que em agosto iniciará o cadastramento dos veículos. Essa etapa deverá levar três meses para, só depois, ter início a fiscalização nas ruas, com as cinquentinhas sendo apreendidas quando não estiverem registradas e os condutores não forem habilitados ou não usarem capacete.

A promotora Áurea Roseana Vieira, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, argumenta que, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a atribuição de fiscalizar, autuar e aplicar penalidades na cidade do Recife é da CTTU. E que, por isso, o órgão está se omitindo de atuar de acordo com a maior das legislações de trânsito do País. Argumenta, também que a ação tem como objeto diminuir o crescente número de mortes no Estado, ocasionadas pelos acidentes com cinquentinhas.

O MPPE abriu um inquérito civil, provocado por denúncia feita pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Motos em Pernambuco (Cepam), fundamentada em números de acidentes provocados pela má condução das cinquentinhas. Das 775 mortes registradas pelo Comitê no Estado em 2013, de 15% a 18% foram de condutores ou caronas dos ciclomotores, identificação oficial das 50 CC pelo CTB.

A CTTU confirmou ter recebido a recomendação e que tem até esta quinta-feira (10) para responder. Pela assessoria de imprensa, disse estar  planejando diversas ações voltadas para a fiscalização e que, depois de informá-las ao MPPE, irá divulgar para a população. Desde que assumiu, a nova gestão municipal promete encarar o problema das cinquentinhas de frente, o que nenhuma outra gestão, inclusive estadual, teve coragem de fazer até então.

Os primeiros prazos divulgados pela prefeitura previam o início da fiscalização em janeiro passado, mas a decisão vem sendo protelada desde então. Quem sabe agora, com a pressão do MPPE, não sairá. Até porque é constrangedor ver condutores de 50 CC passarem diante de agentes de trânsito da CTTU, sem capacete, camisa, sapato e, com certeza, CNH, na contramão e avançando semáforos, sem que nada seja feito. É ruim e perigoso para todos.

JC

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